Depois do resultado positivo do fundo enquadrado na iniciativa “Ideas Powered for Business” em 2021, onde mais de 13.000 empresas beneficiaram deste apoio, decidiu a Comissão, juntamente com o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, lançar uma nova e melhorada iniciativa em 2022.

Este programa visa dinamizar a estrutura empresarial europeia e ajudar pequenas e médias empresas a proteger os seus direitos de propriedade intelectual, através de apoios financeiros sob a forma de reembolso.


> QUE SERVIÇOS E ATIVIDADES ESTÃO DISPONÍVEIS NESTE NOVO FUNDO?

• Serviço 1: Reembolso de 90% nos serviços de auditoria de pré-diagnóstico de PI (IP Scan), onde auditores profissionais na área de PI identificam o valor dos ativos de propriedade intelectual da empresa e ajudam a definir uma estratégia empresarial.

• Serviço 2: Reembolso de 75% nas taxas de pedido de registo de marcas e desenhos ou modelos, bem como nas taxas de classes adicionais e taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação, a nível nacional (junto do INPI) e europeu (junto do EUIPO).

• Serviço 3: Reembolso de 50% nas taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos fora da União Europeia, nomeadamente em taxas de pedido de registo de marcas e desenhos ou modelos, taxas de designação e taxas de designação subsequentes fora da UE. Este pedido de proteção de PI é apresentado junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO). Os pedidos apresentados relativamente aos serviços anteriores serão reembolsados até um limite máximo de 1.500€.

• Serviço 4: Abre agora em 2022 a possibilidade de obter reembolsos de 50% do valor das taxas relativas a patentes a nível nacional. Este reembolso é atribuído relativamente a registo de patentes nacionais, incluindo taxas de depósito, taxas de investigação, taxas de exame e taxas de publicação, até um limite máximo de 750€.

• A apresentação de candidaturas deixa de estar restringida a curtos intervalos temporais e pode ocorrer a qualquer momento até dia 16/12/2022.

• As candidaturas serão avaliadas pelo EUIPO semanalmente, ou seja, todas as candidaturas apresentadas na semana anterior passarão pela fase de avaliação no prazo de uma semana (notificação de decisão no prazo de 15 dias úteis).

• Cada empresa pode solicitar no máximo um vale 1 (que corresponde aos serviços 1,2 e 3) e um vale 2 (correspondendo ao serviço 4).

• Os apoios são avaliados e concedidos por ordem de entrada, ou seja, as candidaturas recebidas primeiro terão prioridade. Assim, se o orçamento for atingido antes do prazo, as candidaturas poderão ser encerradas mais cedo que o previsto.